Versão v1.1 — em vigor desde 19/05/2026

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Late&Mia Clínica Veterinária — Plano Emergencial Pet Dr. Cleitinho

Versão do documento: v1.1 — 19/05/2026

Aviso a VOCÊ: esta Política de Privacidade explica como a Late&Mia Clínica Veterinária trata seus dados pessoais no âmbito do Plano Emergencial Pet Dr. Cleitinho (também referido formalmente como Plano Emergencial Veterinário). Ela é parte integrante dos Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de divergência, prevalecem os Termos para questões contratuais e esta Política para questões de tratamento de dados pessoais.

1. Introdução

Esta Política descreve, de forma transparente e em linguagem clara (CDC art. 6º, III; LGPD art. 6º, VI), quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais direitos VOCÊ tem sobre eles, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Late&Mia Clínica Veterinária adota uma postura de minimização de dados: coletamos apenas o que é necessário para prestar o serviço contratado por VOCÊ.

2. Quem somos (Controladora)

LATE E MIA VETERINARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 47.937.233/0001-89, com sede em Camboriú/SC (Rua Osvaldo Minella, 56 — Bairro Lídia Duarte, CEP 88340-000), que atua sob o nome fantasia Late&Mia Clínica Veterinária, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Plano Emergencial Pet Dr. Cleitinho, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

3. Quando coletamos seus dados

A coleta de dados pessoais ocorre em um único momento: quando VOCÊ conclui o passo a passo de contratação no fluxo /contratar do Plano Emergencial Pet Dr. Cleitinho.

Importante para VOCÊ saber: o fluxo de contratação tem 4 (quatro) etapas (cadastro, pets, contrato, pagamento). Durante as etapas 1 a 3, os dados ficam somente no estado local do navegador de VOCÊ. Se VOCÊ abandonar o fluxo antes de finalizar o pagamento, nenhum dado pessoal é gravado em nossos servidores.

A persistência efetiva ocorre apenas no momento em que VOCÊ confirma o pagamento da primeira mensalidade — ponto a partir do qual o contrato é celebrado (Cláusula 5 dos TERMOS).

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados do tutor (VOCÊ)

Dado	Tipo (LGPD)	Finalidade
Nome completo	Pessoal	Identificação contratual, personalização da comunicação
CPF	Pessoal — identificador oficial	Identificação inequívoca, prevenção a fraude, emissão fiscal
E-mail	Pessoal — contato	Comunicação transacional
Telefone (celular)	Pessoal — contato	Entrega de OTP no aceite, comunicação transacional
Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF)	Pessoal — localização	Faturamento, atendimento, antifraude do provedor de pagamento

Não coletamos:

RG, data de nascimento, gênero, estado civil, profissão, renda;
dados bancários (a cobrança é exclusivamente em cartão de crédito);
dados de saúde, dados biométricos ou quaisquer dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD.

4.2. Dados do PET

Nome, espécie (canino ou felino), raça, data de nascimento, sexo, peso, status de castração.

Embora não sejam dados pessoais de VOCÊ na acepção da LGPD, são tratados com a mesma diligência operacional por estarem indissociavelmente vinculados ao tutor.

4.3. Dados de aceite contratual

Registrados automaticamente no momento do aceite eletrônico, para fins de auditoria e força probatória:

data e hora do aceite (UTC);
endereço IP de origem;
user agent do navegador;
VERSÃO DO CONTRATO aceita;
snapshot do texto exato apresentado;
hash do código OTP entregue;
callback de entrega da operadora SMS.

4.4. Dados de origem do tráfego (Touchpoint)

Coletamos automaticamente, da URL ou da sessão de navegação, os seguintes parâmetros: utmSource, utmMedium, utmCampaign, utmContent, utmTerm, gclid, fbclid, referrer, referralCode, capturedAt.

Finalidade: medir a efetividade dos canais de aquisição de novos clientes.

Importante: atualmente não cruzamos esses dados com plataformas de marketing automation, anunciantes ou brokers de dados.

4.5. Dados de pagamento

Os dados do cartão de crédito (número/PAN, código de verificação/CVV, validade, nome do titular do cartão) nunca chegam aos servidores da Late&Mia Clínica Veterinária. Eles são tokenizados diretamente no navegador de VOCÊ pelo Processador de Pagamento (Pagar.me).

Mantemos em nossos sistemas apenas referências opacas geradas pelo Processador:

pagarmeCustomerId (identificador anônimo do cliente no Pagar.me);
pagarmeSubscriptionId (identificador anônimo da assinatura);
pagarmeSubscriptionItemId (identificador anônimo do item da assinatura, por PET).

Conformidade PCI-DSS por construção: a Late&Mia Clínica Veterinária não armazena, processa nem transmite dados de cartão em texto claro.

4.6. Dados de uso do benefício

Quando VOCÊ utiliza o benefício (consulta emergencial, atendimento da CLÍNICA com aplicação de desconto do Clube de Vantagens), registramos:

data e hora do atendimento;
PET atendido;
tipo de procedimento;
valor cheio, valor cobrado, desconto aplicado;
identificação do veterinário responsável.

Não armazenamos prontuário clínico detalhado nem dados de saúde do PET — esses dados ficam no sistema da CLÍNICA conforme as obrigações próprias do exercício veterinário (normas do CRMV-SC).

5. Bases legais aplicadas

Aplicamos as seguintes bases legais da LGPD (art. 7º) para o tratamento dos dados acima:

Base legal	Onde aplicamos
Execução de contrato (art. 7º, V)	Dados de adesão, cobrança recorrente, comunicação transacional, registro de aceite, uso do benefício, atendimento de suporte
Legítimo interesse (art. 7º, IX)	Auditoria de aceite, prevenção a fraude, melhoria operacional, dados de touchpoint para medição de aquisição
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)	Retenção fiscal e contábil; atendimento a requisições de autoridades competentes
Consentimento (art. 7º, I)	Não usamos consentimento como base legal principal hoje, já que a contratação é regida por execução de contrato. Eventual inclusão futura de marketing direto, recuperação de carrinho ou outras finalidades secundárias dependerá de consentimento explícito, granular e revogável, com mecanismo de descadastro disponível

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais estritamente o necessário com operadores (LGPD art. 5º, VII) que prestam serviços essenciais ao Plano:

Operador	Função	Dados compartilhados
Pagar.me Pagamentos S.A.	Gateway de pagamento e cobrança recorrente	Cartão tokenizado, CPF, e-mail, endereço, valor da fatura
Twilio Inc.	Entrega de SMS — OTP do aceite e mensagens transacionais	Telefone celular, conteúdo da mensagem
Resend Inc.	Envio de e-mails transacionais	E-mail, nome, conteúdo da mensagem
Late&Mia Clínica Veterinária	Comprovação de uso do benefício	Identificação do tutor e do PET, evento de uso

Cada operador atua sob nossas instruções e está submetido a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Não compartilhamos dados com:

plataformas de marketing, remarketing ou anunciantes;
data brokers ou agregadores de dados;
terceiros para finalidades de venda ou cruzamento comercial.

Atualmente, não há nenhuma operação de cessão, venda ou cruzamento de dados próprios com terceiros.

7. Transferência internacional de dados

Twilio Inc. e Resend Inc. operam infraestrutura predominantemente nos Estados Unidos da América. Eventual transferência internacional residual de dados pessoais (telefone celular para Twilio; e-mail para Resend) decorrente da utilização desses operadores observa o art. 33 da LGPD.

A Late&Mia Clínica Veterinária assegura-se de que esses operadores adotam cláusulas-padrão contratuais e medidas técnicas adequadas para garantir nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados (retenção)

Categoria	Prazo de retenção	Fundamento
Dados de adesão, cobrança e uso do benefício	5 (cinco) anos após o cancelamento do PLANO	CDC art. 27; CTN arts. 173/174; LGPD art. 16, III
Registros de aceite contratual (auditoria)	5 (cinco) anos após o cancelamento	Mesma fundamentação
Logs técnicos e de segurança	5 (cinco) anos da geração	Detecção e investigação de incidentes
Dados fiscais e tributários	Conforme legislação tributária aplicável	Obrigação legal
Dados de touchpoint (UTM)	5 (cinco) anos da coleta	Análise histórica de aquisição

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados conforme procedimento técnico documentado pela Late&Mia Clínica Veterinária.

Fundamento da retenção de 5 anos:

CDC art. 27 — prescrição quinquenal para ações de reparação por fato do serviço;
CTN arts. 173 e 174 — decadência e prescrição tributária de 5 anos;
LGPD art. 16, III — guarda por exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

9. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

VOCÊ tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento (quando aplicável);
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;
Apresentação de reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em https://www.gov.br/anpd.

Como exercer seus direitos

Envie e-mail para dpo@drcleitinho.com.br contendo:

seu nome completo e CPF;
descrição clara do direito que deseja exercer;
evidências razoáveis de identidade (para evitar que terceiros façam pedidos em seu nome).

Prazo de resposta: 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido.

Caso a resposta não seja satisfatória, VOCÊ pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — https://www.gov.br/anpd.

10. Cookies e tecnologias similares

O site da Late&Mia Clínica Veterinária pode utilizar:

Cookies estritamente necessários ao funcionamento do fluxo de contratação (sessão, segurança, prevenção a fraude);
Cookies analíticos para mensuração da origem do tráfego (parâmetros UTM e referrer).

Atualmente não utilizamos cookies de marketing, remarketing ou rastreamento entre sites para finalidades comerciais.

A eventual inclusão futura de cookies não-essenciais será precedida de banner de consentimento granular, com possibilidade de aceitar/rejeitar por categoria, conforme padrão LGPD.

11. Segurança da informação

A Late&Mia Clínica Veterinária adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

comunicação criptografada (TLS/HTTPS) em todas as camadas externas;
tokenização de dados sensíveis (cartão de crédito) por construção (PCI-DSS);
hash de senhas e segredos de longo prazo;
controle de acesso baseado em perfis (admin, atendente), com princípio do menor privilégio;
logs de auditoria para operações sensíveis (aceite, uso do benefício, cancelamento, alteração de dados);
monitoramento e alertas de incidentes de segurança.

Em caso de incidente

Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais (LGPD art. 48), a Late&Mia Clínica Veterinária comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da legislação.

12. O que NÃO fazemos com seus dados

Para evitar dúvidas, registramos explicitamente — atualmente, a Late&Mia Clínica Veterinária não realiza nenhuma das seguintes operações:

marketing direto, e-mail marketing promocional ou push de campanhas;
recuperação de carrinho (cart abandonment) — não capturamos dados antes da finalização do pagamento;
segmentação de público para mídia paga com base em dados próprios;
cessão, venda ou compartilhamento comercial dos seus dados;
decisões automatizadas que afetem direitos seus sem revisão humana;
cruzamento de dados com brokers, agregadores ou redes de afiliados.

Qualquer inclusão futura dessas operações dependerá de base legal específica, eventual consentimento explícito, granular e revogável e atualização desta Política, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias a VOCÊ.

Especificamente para comunicações de marketing direto e mecanismos de recuperação de cadastro (cart abandonment), a possibilidade de futura ativação está formalmente registrada na Cláusula 14.7 dos TERMOS — que reitera, expressamente, que o aceite dos TERMOS não constitui consentimento para esses tratamentos. Quando e se forem ativados, VOCÊ será convidado a manifestar opt-in separado, em mecanismo dissociado do aceite contratual, com possibilidade de recusa total sem qualquer prejuízo aos serviços contratados.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@drcleitinho.com.br

Use este canal para:

exercer qualquer dos direitos do art. 18 da LGPD;
esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
comunicar suspeita de incidente envolvendo seus dados;
denunciar uso indevido de dados.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias.

Mudanças relevantes serão comunicadas a VOCÊ por e-mail e pela disponibilização da nova versão na página de privacidade do site da Late&Mia Clínica Veterinária, com 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor.

Versões anteriores ficam preservadas em arquivo interno e podem ser solicitadas ao DPO.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir questões oriundas desta Política, aplica-se a mesma cláusula de foro dos TERMOS — Comarca de Camboriú/SC, com exceção dos foros privilegiados eventualmente aplicáveis ao consumidor (CDC art. 101, I).

16. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@drcleitinho.com.br — exercício dos direitos do art. 18 da LGPD, dúvidas sobre esta Política, comunicação de incidentes e denúncia de uso indevido de dados.
Atendimento ao Consumidor (SAC): sac@drcleitinho.com.br — direito de arrependimento (Cláusula 8 dos TERMOS), cancelamento, reclamações e suporte ao uso do plano.
Atendimento geral: contato@drcleitinho.com.br — dúvidas comerciais, parcerias e demais assuntos não relacionados aos canais acima.
Site: site oficial da Late&Mia Clínica Veterinária